Interesse Público

quarta-feira, maio 17, 2006

A Transparência do Betão

Quando falamos de modernização administrativa, não podemos falar apenas de "Simplex" e simplificação de processos e procedimentos, temos igualmente de falar de transparência desses mesmos processos e procedimentos.
Neste sentido, as organizações, nomeadamente as estatais, devem-se esforçar para mostrar aos cidadãos os seus objectivos e planos de actividades, através da divulgação das suas visões, missões, valores...algo que é feito no sector privado à décadas!
Se a generalidade das pessoas não tem grande interesse em saber qual o plano de actividades do IEP para o ano de 2007, decerto que esse interesse aumenta se nos referirmos a uma autarquia ou freguesia, pois têm uma maior visibilidade local.
O que acontece, na maioria dos concelhos e freguesias nacionais, é o facto dos executivos não divulgam os seus programas à generalidade das populações, ficando essa informação reservada a um grupo restrito de pessoas, que por vezes não passa dos deputados municipais, ou mesmo do executivo camarário. O mais grave é quando queremos saber mais sobre o programa de actividades da Câmara Municipal e pedimos para consultar uma acta sobre um determinado assunto, e a resposta mais usual é “Não pode consultar a acta porque não está disponível”, ou então, “só pode consultar se tiver uma autorização do Sr. Presidente da Câmara”.
Ora, este tipo de atitude é inaceitável, e merecedora de registo de queixa no “livrinho amarelo”, pois qualquer cidadão tem direito a consultar qualquer documento público, e a acta de uma reunião de Câmara é um documento público!
Mas a questão da “transparência do betão” não se reflecte apenas na tentativa de bloqueio directo à informação, reflecte-se igualmente no problema referido anteriormente, ou seja, na não divulgação da Visão, Missão, Valores e objectivos específicos de uma organização pública, como é uma Câmara Municipal.

Este silêncio organizacional, só nos pode levar a pensar uma de três situações:
1.Não há programa de actividades e a Câmara é apenas gerida e não governada, reflectindo uma ausência total de ideias e decisões a todos os níveis;
2.Há um plano para o mandato, mas por não ser realista, ou por ser tão fraco o executivo tem receio de o divulgar;
3.Há um programa de actividades, mas por receio de não cumprir os objectivos propostos, o executivo camarário não o divulga.

Analisemos cada um dos pontos.
Quando a Câmara se caracteriza pela primeira situação, quer dizer que o executivo não tem objectivos para o presente e futuro do concelho; que os serviços da mesma apenas trabalham de forma gestionária, sem objectivos específicos, não desenvolvendo projectos de raiz, mas sim projectos preconcebidos por outras organizações, como por exemplo a implementação do livro de reclamações.
Quando a acção da Câmara neste âmbito se caracteriza pela segunda situação, poderá querer dizer que o executivo camarário não tem noção da realidade social, cultural e económica do concelho, não divulgando por isso o seu “projecto”.
A terceira situação caracteriza um executivo fraco e com desconhecimento total sobre as novas medidas e métodos de gestão pública, assim como os executivos que encaixam nas situações atrás descritas.

Na realidade, qualquer das três situações, quando identificadas, são sinal de ineficácia política; incapacidade para implementar políticas que promovam o desenvolvimento económico e socio-cultural do concelho; desconfiança das oposições políticas (por vezes inexistentes) e da população mais crítica.

Neste sentido, uma Câmara Municipal que se quer moderna e no caminho do desenvolvimento local, deve estar munida de um executivo dinâmico e sensibilizado para a resolução de todos os problemas do concelho; de implementar medidas de planificação de ideias e conteúdos, de modo, a que todos os seus serviços estejam munidos de Visão, Missão, Valores e objectivos específicos; deve igualmente implementar uma cultura de avaliação e melhoria continuas dos serviços da mesma.
Depois de “arrumar a casa”, deve expor para “fora” os seus planos e projectos nas diferentes áreas para um determinado período, cultivando sempre uma cultura de intervenção das populações locais, através da realização de referendos e sessões de esclarecimento.
E quando atingir os objectivos a que se propôs, deve procurar o aperfeiçoamento desses mesmos objectivos, no sentido da melhoria contínua.

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